1. Introdução e Princípios Norteadores

O CurtaDrama preza pela transparência absoluta e pela autonomia dos seus usuários sobre suas próprias informações. Em estreita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), asseguramos que toda coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados ocorre dentro dos mais rígidos padrões éticos e legais.

Nossas operações de processamento de dados baseiam-se fundamentalmente nos princípios da finalidade (tratamento para propósitos legítimos e específicos), adequação (compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas), necessidade (limitação do tratamento ao mínimo essencial), transparência, segurança e prevenção de danos.

2. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais no portal ocorre sob as seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento: Fornecido ativamente pelo usuário no momento da criação de conta, aceite de newsletters ou ativação de cookies não essenciais.
• Execução de Contrato: Para garantir o fornecimento das funcionalidades solicitadas pelo usuário, como a manutenção da conta e a operação do sistema de fóruns e avaliações.
• Legítimo Interesse: Aplicável no processamento de logs técnicos estritamente necessários para a segurança da plataforma e prevenção contra fraudes, desde que não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

3. Direitos do Titular dos Dados

Na qualidade de titular dos dados pessoais, o Art. 18 da LGPD lhe garante plenos poderes e direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. Você tem o direito inalienável de solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• O acesso completo aos dados mantidos em nossos sistemas (cópia estruturada).
• A correção de dados que se mostrem incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições legais ("Direito ao Esquecimento").
• A portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.
• A revogação irrestrita do consentimento fornecido anteriormente.

4. Como Exercer Seus Direitos (Contato DPO)

Nossa equipe conta com um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) dedicado a processar suas requisições e esclarecer quaisquer dúvidas referentes a esta conformidade legal. Para submeter uma solicitação formal relativa aos seus direitos na LGPD (incluindo o pedido de exclusão permanente de conta), contate-nos através do canal oficial:

[email protected].

Garantimos um prazo de resposta inicial para sua solicitação não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da requisição e autenticação da identidade do titular.